Uma proposta apresentada pelo vereador Sérgio Kiçula prevê autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos, sepulturas ou carneiras pertencentes às famílias, em cemitérios públicos ou privados do município.
Pelo texto, são considerados animais de estimação aqueles mantidos para companhia e vínculo afetivo, como cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte que não sejam destinados à produção ou ao consumo humano.
A autorização só poderá ocorrer com respeito às normas sanitárias, ambientais e de saúde pública. O texto também não cria obrigação para os cemitérios nem gera despesas para o município, funcionando apenas como uma permissão legal dentro de critérios técnicos.
Segundo o autor, a medida tem caráter humanitário e busca reconhecer o vínculo afetivo entre as famílias e seus animais de estimação, garantindo a possibilidade de um luto digno.
Agora, o texto começa a tramitar pelas comissões da Câmara antes de seguir para discussão e votação no plenário.