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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital
Política

Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital

Podem participar crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, instituições de ensino e pesquisa, famílias, e demais pessoas interessadas.

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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas. 

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Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

Sete eixos de atuação

Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos: 

  • educação digital e midiática; 
  • prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; 
  • segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; 
  • formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; 
  • participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; 
  • governança e articulação intersetorial e interfederativa; 
  • produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.

FONTE/CRÉDITOS: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Valter Campanato/Agência Brasil

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