A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, sem fins comerciais.
A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e segue agora para análise do Senado. Com as mudanças na norma, a reprodução que seguir as novas regras não será considerada ofensa aos direitos autorais.
O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5974/23, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa. A Comissão de Cultura fez ajustes na redação.
No parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), comparou a proposta à regra existente para pessoas com deficiência visual.
Segundo Aureo Ribeiro, a Lei de Direitos Autorais atualmente já prevê a reprodução de obras para uso exclusivo de deficientes visuais quando feita sem fins comerciais, mediante o sistema braile ou outro procedimento.
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