Com a proximidade do início do ano letivo e a volta às aulas, muitas famílias em Guarapuava ainda enfrentam dificuldades para garantir vagas na rede pública de educação infantil. Para assegurar esse direito fundamental, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promove nesta sexta-feira (30) um mutirão de orientação e assistência jurídica para solicitação de vaga em creche.
A ação será realizada das 13h às 17h, na sede da Defensoria Pública em Guarapuava. O atendimento será por ordem de chegada, sem limite de senhas, com o objetivo de ampliar o acesso das famílias que não conseguiram matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou que permanecem na lista de espera sem previsão de chamamento.
Cada caso será analisado individualmente, buscando solução administrativa junto ao município. Quando necessário, também poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o direito à educação infantil.
Documentação necessária
Para agilizar o atendimento, a Defensoria orienta que os responsáveis compareçam com a documentação completa:
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Certidão de nascimento e CPF da criança;
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RG e CPF dos pais ou responsáveis;
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Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 45 dias, como conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito);
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Número do protocolo de inscrição no CMEI;
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Comprovante de renda e trabalho:
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Empregados registrados: declaração de emprego de ambos os pais ou responsáveis, com dias e horários de trabalho, além de cópia do contracheque;
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Autônomos: declaração de trabalho autônomo;
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Desempregados: Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) em formato PDF;
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Outros: comprovante de benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração de Imposto de Renda, se houver.
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Serviço
Mutirão de vagas em creche – Defensoria Pública em Guarapuava
📅 Data: 30 de janeiro (sexta-feira)
🕐 Horário: das 13h às 17h
📍 Local: Sede da Defensoria Pública em Guarapuava – Avenida Manoel Ribas, 2537, Centro
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