A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Habitação, deu início a mais uma etapa do processo de regularização fundiária no Núcleo São Miguel, área localizada no bairro Santana. A ação atende a uma demanda histórica, aguardada há mais de 25 anos por famílias que vivem no local e nunca tiveram seus imóveis oficialmente titulados.
A regularização fundiária do Núcleo São Miguel foi instaurada pelo município com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e permite que o poder público realize a titulação dos imóveis por meio de procedimento administrativo. Com isso, as famílias passam a ter a propriedade plena dos seus imóveis, encerrando um período de longa espera por segurança jurídica.
O trabalho está sendo desenvolvido por meio de uma parceria público-privada com a empresa guarapuavana Regulariza On, responsável pela execução técnica do projeto. A audiência pública e o cadastramento das famílias foram concluídos no ano passado. Com isso, pôde ser iniciado o levantamento topográfico, etapa que irá definir os limites dos lotes e das edificações existentes no núcleo.
De acordo com o secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa, o início dessa fase representa a concretização de um compromisso antigo do município com os moradores do São Miguel. “Essa é uma demanda histórica de Guarapuava e, agora, as famílias que esperam há mais de 25 anos pela escritura do seu imóvel finalmente poderão realizar esse sonho. Esse levantamento é essencial para que todo o processo seja feito de forma transparente e eficiente”, destacou.
O diretor de Regularização Fundiária, Christiam Andrade, explica que o levantamento topográfico consiste na medição detalhada dos lotes e na elaboração de mapas e memoriais descritivos, documentos técnicos que embasam as próximas etapas da regularização. Ele também ressaltou que o município tem ampliado as ações na área. “Guarapuava vem avançando na regularização fundiária. No último ano, iniciamos projetos nos distritos da Palmeirinha e de Entre Rios, que já estão em fase de conclusão, além dos núcleos Paz e Bem e Colibri. Em 2025, novos projetos terão início, como no Concórdia 2 e no distrito do Guairacá. A expectativa é entregar mais de 500 matrículas ainda este ano”, afirmou.
Para a realização do levantamento topográfico no Núcleo São Miguel, está sendo utilizado o sistema de posicionamento por satélite GNSS, com aplicação do método de Posicionamento Cinemático em Tempo Real (RTK). A técnica permite medições com alta precisão e maior agilidade na coleta de dados, reduzindo o tempo de trabalho em campo e aumentando a confiabilidade das informações, o que contribui para que o processo de regularização fundiária avance de forma mais rápida e eficiente.
Com o levantamento topográfico em andamento, o próximo passo será a elaboração dos mapas e memoriais descritivos, documentos técnicos que identificam e delimitam cada lote. A partir desse material, será elaborado o Projeto de Regularização Fundiária, que passará por análise e processamento administrativo pelo município. Na sequência, o projeto será encaminhado ao cartório de registro de imóveis para a abertura das matrículas individuais. Ao final do processo, os títulos de propriedade serão entregues aos moradores, garantindo a regularização definitiva dos imóveis no Núcleo São Miguel.
Rede Gazeta Guarapuava 