Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um programa nacional para prevenir fugas, acidentes, lesões e situações de estresse e sofrimento de animais domésticos causados por ruídos intensos, como queima de fogos de artifício e aglomerações.
O chamado Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora está previsto no Projeto de Lei 2990/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O texto lista, entre as datas de elevada sensibilidade sonora, celebrações de Ano-novo, festas juninas e jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, por exemplo.
Duda Ramos observa que cães e gatos possuem sensibilidade auditiva superior à dos humanos e que estampidos e ruídos repentinos podem desencadear reações severas de pânico e desorientação.
“O objetivo do projeto é preparar tutores, instituições e comunidades para reduzir situações de sofrimento e evitar consequências que poderiam ser mitigadas por meio de informação, planejamento e coordenação”, afirma o parlamentar.
Ele ressalta, ainda, que a iniciativa “não pretende restringir manifestações culturais, esportivas ou comemorativas” e que “não se trata de proibir festas”.
Mecanismos Para alcançar os objetivos do programa, a proposta estabelece a criação dos seguintes instrumentos de atuação conjunta:
Sistema Nacional de Alerta Pet: focado na divulgação preventiva – por meio de parcerias com veículos de rádio, TV e plataformas digitais – de orientações e avisos sobre eventos de grande porte e uso intenso de fogos de artifício; Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: estruturada para articular órgãos públicos, conselhos profissionais, clínicas veterinárias, hospitais públicos e entidades de proteção animal em situações de emergência; Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: conjunto de orientações padronizadas sobre identificação, manejo comportamental e contenção segura; Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: voltada ao apoio de campanhas de microchipagem, identificação por plaquetas e registros voluntários; e Plataforma Nacional Pet Localizado: ambiente virtual para cadastrar e divulgar informações sobre animais desaparecidos e encontrados, facilitando a reunificação com seus tutores.O texto determina também que as campanhas educativas sobre guarda responsável, primeiros socorros e impactos de ruídos deverão ocorrer prioritariamente nos 30 dias que antecedem as datas comemorativas ou eventos esportivos.
Prioridades O projeto estabelece prioridade no atendimento e nas ações para:
famílias de baixa renda; pessoas idosas que vivem sozinhas; pessoas com deficiência; protetores independentes; animais de suporte emocional ou cães-guia: e animais acolhidos por organizações da sociedade civil.Além disso, fixa princípios de equidade territorial, com destaque às peculiaridades logísticas da Amazônia Legal, direcionando ações prioritárias para comunidades indígenas, ribeirinhas, localidades isoladas e regiões de fronteira.
Para monitorar os resultados, a proposta prevê a elaboração do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, que reunirá dados estatísticos sobre desaparecimentos, resgates e avaliação das campanhas.
Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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