Prefeitura inicia fiscalização em área ambiental com ocupação irregular no Xarquinho

A Secretaria de Meio Ambiente de Guarapuava iniciou procedimentos administrativos e fiscais em uma área localizada na região do Xarquinho, no bairro Sol Poente II. A ação ocorre por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.919/2024.

De acordo com o município, a área é classificada como parque ambiental e apresenta características de preservação permanente, incluindo trechos próximos a rio, áreas alagadas e nascentes. Durante as fiscalizações, foi constatada a ocupação irregular do local.

Diante da situação, equipes municipais deram início ao cadastramento das famílias residentes e à emissão de notificações, que irão compor o processo administrativo. Após essa etapa, a documentação será encaminhada à Procuradoria Geral do Município, responsável por avaliar e adotar medidas judiciais cabíveis, como eventual pedido de reintegração de posse.

A Secretaria de Meio Ambiente destacou que, até o momento, nenhuma família foi retirada da área e que os moradores permanecem no local até decisão judicial. Paralelamente, a administração municipal afirma que tem intensificado o trabalho da Secretaria de Habitação, com o objetivo de buscar soluções para demandas habitacionais antigas e promover a regularização de áreas com ocupações irregulares.

Segundo a prefeitura, eventuais encaminhamentos sociais e habitacionais serão realizados pelos órgãos competentes, respeitando a legislação e garantindo dignidade às famílias envolvidas.

Nota na íntegra

A Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, informa que está realizando procedimentos administrativos e fiscais em área localizada na região do Xarquinho, Sol Poente II, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.919/2024.

Conforme a legislação vigente, cabe à Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade pela manutenção, preservação e fiscalização de áreas ambientais protegidas pertencentes ao município. A área em questão é classificada como parque ambiental e possui características de preservação permanente, com trechos próximos ao rio, áreas alagadas e nascentes.

Durante as fiscalizações, foi constatada a ocupação irregular do local. Diante disso, equipes municipais iniciaram o cadastramento das famílias residentes na região e a emissão das notificações necessárias para instrução do processo administrativo.

Após a conclusão desta etapa, a documentação será encaminhada à Procuradoria Geral do Município, responsável por avaliar e adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo eventual pedido de reintegração de posse da área pública.

A Secretaria do Meio Ambiente esclarece que nenhuma família foi retirada do local neste momento e que os moradores permanecem na área até eventual decisão judicial.

Por isso, esta gestão tem intensificado o trabalho da Secretaria de Habitação, buscando viabilizar soluções para demandas reprimidas há mais de duas décadas. Trata-se de uma situação entre várias áreas que apresentam irregularidades e ocupações, e que, desde o início da gestão, vêm sendo objeto de ações voltadas à regularização e à oferta de moradia em locais adequados com uma infraestrutura digna para população guarapuavana.

Também informa que eventuais encaminhamentos sociais e habitacionais futuros serão conduzidos pelos órgãos competentes, sempre observando a legislação e a garantia de dignidade às famílias envolvidas.