A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu mais um passo para garantir a efetivação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Durante audiência pública realizada nessa terça-feira (1º), foi encaminhada a formação de uma comissão especial para acompanhar a execução da legislação.
O grupo será composto por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além da sociedade civil, garantindo uma atuação ampla e integrada para fiscalizar e aprimorar a aplicação das políticas públicas previstas no Código do Autismo.
O deputado estadual Evandro Araújo, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA), destacou a importância do avanço. “Esse encaminhamento demonstra que todos os setores envolvidos nesta construção inédita no país estão comprometidos em ampliar e fortalecer as garantias do Código do Autismo”, afirmou.
A ação será realizada em parceria com o Bloco Temático da Neurodiversidade, coordenado por Alisson Wandscheer, e contará com o apoio de representantes das secretarias estaduais, que demonstraram disposição em colaborar com a implementação efetiva da legislação.
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