Operação do MP-PR investiga presidente da Câmara de Guarapuava por suposto esquema de corrupção

Uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) colocou no centro das investigações o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, além de empresários e servidores públicos. Deflagrada nesta quarta-feira (26), a Operação Fórmula Mágica, conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpriu 20 mandados de busca e apreensão.

A investigação apura um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra que, segundo o Ministério Público, teria começado em 2019 sem a aprovação prévia do projeto e sem licença para construção.

De acordo com o MP-PR, os fatos investigados pelo Gepatria teriam ocorrido principalmente entre 2022 e 2023. As medidas cumpridas nesta quarta-feira são resultado do avanço das apurações sobre esse período.

Suposta propina de R$ 100 mil

Segundo o Ministério Público, empresários teriam buscado regularizar a construção depois que o setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e apontou irregularidades consideradas insanáveis.

A investigação aponta que, no fim de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o Presidente da Câmara,  para pedir auxílio na liberação da construção.

Conforme a apuração, teria sido combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político atuasse na intermediação da regularização.

Ainda segundo o MP-PR, o pagamento teria ocorrido nos dias seguintes. O empresário teria, inclusive, fotografado o dinheiro que teria sido entregue.

Os investigadores também identificaram depósitos em dinheiro em contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que atuava no setor tributário do Município.

Pressão para liberar a obra

A investigação sustenta que, em contrapartida à suposta vantagem indevida, O presidente teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização do empreendimento.

Segundo o Gepatria, profissionais da área técnica teriam se recusado a assinar a documentação necessária. Diante disso, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto.

O Ministério Público aponta ainda que o secretário não possuía formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

Outro episódio investigado envolve a avaliação do imóvel.

Conforme o MP-PR, um servidor que ocupava, à época, o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária. A alteração teria reduzido o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando os empresários envolvidos.

Quem foi alvo dos mandados?

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.

As ordens judiciais tiveram como alvos:

• o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava;

• um servidor da Câmara;

• um servidor do Município;

• três sócios de uma farmácia;

• a empresa responsável pela construção.

O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo da operação desta quarta-feira. Segundo o Ministério Público, ele e sua equipe já haviam sido alvo de buscas em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para o avanço das apurações da Operação Fórmula Mágica.

Investigação continua

O Ministério Público informou que as investigações continuam para esclarecer integralmente os fatos, identificar uma eventual participação de outras pessoas e reunir elementos que possam fundamentar novas medidas judiciais ou extrajudiciais.

O nome “Fórmula Mágica”, segundo o MP-PR, faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, envolvendo agentes públicos, empresários e o pagamento de vantagem indevida.

É importante destacar que os fatos ainda estão sob investigação. A realização de mandados de busca e apreensão não representa, por si só, condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade criminal dos investigados.

Com documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais apreendidos durante a operação, o Ministério Público deverá analisar o conteúdo recolhido para aprofundar a investigação sobre os fatos ocorridos entre 2022 e 2023.

O resultado das análises poderá apontar se a suposta atuação envolvendo agentes públicos e empresários ocorreu de maneira isolada ou se fazia parte de uma estrutura mais ampla.

Com informações da assessoria do Gaeco e do Gepatria – Ministério Público do Paraná. e Portal Gmais Notícias