O criminalista Marinaldo Rattes, advogado do vereador Danilo Dominico, afirmou nesta quarta-feira (25) que o parlamentar não recebeu qualquer valor relacionado à venda de terrenos públicos e que jamais autorizou terceiros a agir em seu nome. O esclarecimento foi feito após a deflagração da Operação Terra Prometida, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura crimes de associação criminosa e estelionato com abuso de função pública, em Guarapuava.

Rattes enfatiza que nenhuma das pessoas investigadas na operação possui vínculo com o vereador, formal ou informal. “São ex-servidores da Secretaria de Habitação que nunca fizeram parte da equipe de gabinete de Danilo Dominico e tampouco atuaram como seus assessores diretos ou indiretos”, reforça. O advogado também destaca que a equipe do vereador sempre orientou a população de que a ocupação irregular e a negociação de terrenos públicos são condutas ilegais.

De acordo com o Gaeco, entre maio e agosto de 2024, servidores da Secretaria de Habitação e Urbanismo teriam recebido R$ 30 mil de uma cidadã para inseri-la de forma indevida em um programa habitacional. O valor foi supostamente depositado na conta da esposa de um dos envolvidos. Um dos ex-servidores hoje atua no gabinete do vereador na Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público, após o início das investigações, o então secretário — hoje vereador — teria orientado um assessor e um advogado a convencer a vítima a não relatar os fatos às autoridades.

Em resposta, o advogado de defesa sustenta que nenhum assessor parlamentar de Danilo participou de qualquer orientação ou manobra. “Não há, até o momento, qualquer prova que ligue o vereador às supostas vantagens indevidas. As acusações, além de frágeis, tentam justificar condutas individuais reprováveis por meio do uso leviano do nome do vereador e de sua equipe”, disse.

Rattes ainda lembra que todos os programas habitacionais executados sob gestão de Danilo enquanto secretário seguiram os trâmites legais, com pareceres jurídicos e acompanhamento técnico, além de deliberações do Conselho Municipal de Habitação.

“Reafirmamos o compromisso de Danilo Dominico com a transparência e a legalidade. Temos colaborado com as investigações e continuaremos a fazê-lo, justamente para que todas as inverdades e distorções sejam rechaçadas com a firmeza que o caso exige”, finaliza Marinaldo Rattes.