A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4998/2024, que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, voltado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, que a iniciativa surge como resposta ao crescimento da população idosa no país.
“Segundo o IBGE, nas próximas décadas, a população idosa deve dobrar no Brasil. Já somos 32 milhões de idosos. Precisamos garantir oportunidades de renda, produtividade e independência econômica a essa parcela da população”, afirmou.
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Linhas de crédito e combate à discriminação
A proposta estabelece diretrizes como linhas de crédito com juros reduzidos, prazos estendidos e garantias simplificadas, com o objetivo de facilitar o acesso ao capital e estimular o protagonismo econômico na terceira idade. O projeto proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os requisitos estabelecidos sejam atendidos.
Segundo Richa, as normas específicas, como taxas de juros e critérios de elegibilidade, serão definidas posteriormente por meio de regulamentação.
“Mantivemos a essência do projeto, mas optamos por retirar do texto legal os detalhes normativos para evitar um possível veto presidencial por vício de iniciativa”, explicou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o programa poderá representar um avanço importante na inclusão produtiva da população 60+.
O projeto também reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, promovendo não apenas qualidade de vida, mas também inserção econômica e combate ao etarismo no ambiente de negócios.
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