Agosto Lilás reúne Rede de Enfrentamento para discutir 20 anos da Lei Maria da Penha

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres promoveu uma edição especial da Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizada na sala de eventos da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). A atividade integrou a programação do Agosto Lilás e marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo profissionais e representantes de órgãos e entidades que atuam na proteção e no atendimento às mulheres em situação de violência.

O encontro promoveu uma mesa-redonda para discutir os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, as transformações na rede de atendimento e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir proteção e acesso aos direitos das mulheres.

De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Laura Vasconcelos, a reunião teve como objetivo também fazer uma reflexão sobre a trajetória da legislação e da própria Rede de Enfrentamento no município. “ Hoje nós estamos reunidos para debater justamente sobre a Lei Maria da Penha e os 20 anos que essa lei tão importante está completando. Nós temos alguns convidados especiais que fazem parte da nossa Rede de Enfrentamento, que foram convidados a debater sobre o antes e o depois da Lei Maria da Penha, os efeitos da lei durante esses 20 anos, todas as evoluções que nós tivemos e também todos os desafios que nós temos pela frente”, destacou Laura.

A programação também contou com a participação do Núcleo Maria da Penha (Numap), projeto de extensão da Unicentro vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que atua no acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a coordenadora do Numap, Marion Regina Stremel, o núcleo oferece atendimento nas áreas de Psicologia e Direito e tem papel importante dentro da rede de proteção. “O Numap, Núcleo Maria da Penha, é um projeto de extensão da Unicentro vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a SETI , e presta serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E está localizado no Campus Santa Cruz da Unicentro e  conta com serviços da área da Psicologia e do Direito”, explicou.

Marion também ressaltou a importância da reunião para encerrar as atividades do Agosto Lilás e fortalecer o diálogo entre os diferentes serviços que integram a rede em Guarapuava. “Apesar de alguns desafios ainda apresentados pela lei, ela é uma das três melhores leis em relação à proteção à mulher que temos no mundo. O Brasil está junto com a Espanha e o Chile entre os países com uma das melhores leis de proteção. Então encerramos o Agosto Lilás nessa reunião, ainda com debates sobre todos os serviços da rede, todas as entidades e órgãos que compõem a nossa rede em Guarapuava”, afirmou.

Além do acolhimento psicológico, o Numap oferece assistência jurídica para mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e sofreram violência doméstica e familiar. O advogado do núcleo, João Carlos Gotargo Corrêa, explicou que uma das principais demandas é a solicitação de medidas protetivas, mas o atendimento também abrange outras questões relacionadas à vida familiar. “Além da área da Psicologia, nós temos os atendimentos jurídicos que se concentram no atendimento a essa mulher que está em situação de vulnerabilidade, sofreu violência doméstica e familiar. Geralmente, a nossa porta de entrada é a confecção das medidas protetivas, para que ela esteja em segurança e possa ser afastada do agressor”, explicou.

Segundo o advogado, a assistência também envolve questões como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e demandas relacionadas aos filhos. “Nós também trabalhamos com as ações de família, como o divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e também assistência aos filhos dessa mulher, com a questão dos alimentos, da guarda e da visitação, regulando essa convivência. Geralmente, a mulher é vulnerável e insuficiente, então ela não tem condições de contratar um advogado e nós fazemos toda essa assistência jurídica com ela, acompanhando processos criminais que possam vir a ocorrer por causa da agressão e os processos de família”, completou João Carlos.

A reunião reforçou a importância da atuação conjunta entre os serviços públicos, instituições de ensino, órgãos de Justiça, segurança e assistência, fortalecendo os caminhos de acolhimento, orientação e proteção às mulheres vítimas de violência em Guarapuava. A atividade também serviu como espaço de avaliação dos avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha e de discussão sobre as estratégias necessárias para aprimorar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.