O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou Projeto de Lei para a criação de um sistema digital que permita ao cidadão consultar, acompanhar e receber, em tempo real, informações sobre sua posição nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei 3322/2025 prevê o uso de aplicativos, portais eletrônicos e outros meios digitais para facilitar o acesso a dados sobre consultas, exames, procedimentos e cirurgias.
De acordo com Richa, a atual forma de acompanhamento das filas no SUS é desigual e varia significativamente entre estados e municípios. “Na maioria dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, sequer há disponibilização online dessas informações, sendo necessário o comparecimento físico à unidade de saúde para qualquer atualização”, disse ele.
Richa citou exemplos de plataformas já adotadas no Brasil, como o Saúde Digital Ceará, o Conecta SUS Goiás e o Saúde Já Curitiba, que oferecem modelos mais avançados de acompanhamento. No entanto, ele ressalta que a maioria da população ainda encontra dificuldades para acessar informações básicas, como a posição exata na fila. “Mesmo nos sistemas existentes, o cidadão recebe apenas mensagens genéricas como 'aguardando vaga' ou 'em análise'”, completou.
A proposta visa reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais e de ligações telefônicas, otimizando o tempo dos usuários e das equipes administrativas de saúde. Segundo o texto, caberá a estados e municípios, responsáveis pela gestão local do SUS, a implementação das ferramentas digitais.
O projeto também determina que as informações disponibilizadas devem ser claras, objetivas e atualizadas em tempo real. Além disso, os canais digitais utilizados devem garantir acessibilidade e respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A iniciativa, informa o projeto, não implica impacto fiscal direto, por se tratar de uma medida de modernização procedimental.
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