Um morador do bairro Industrial, na região conhecida como Xarquinho, procurou a reportagem da Rede Gazeta para denunciar o que considera um esquema de venda irregular de terrenos públicos em Guarapuava. O denunciante, que preferiu não se identificar por questões de segurança, afirma que áreas pertencentes ao Município teriam sido loteadas e vendidas por agentes públicos de gestões anteriores, incluindo um ex-secretário municipal de Habitação.

Ele conta que, anos atrás, cercou um terreno que havia sido oferecido a ele, mas não conseguiu comprar por falta de condições financeiras. “Na época, questionei uma vereadora sobre a existência desse terreno, mas ela não soube me explicar. Depois, os terrenos foram invadidos. Agora, a Prefeitura veio avisar para a gente sair”, relata.

Segundo o morador, muitas das pessoas que se dizem proprietárias aparentam ter boa condição financeira. “Eu entendo que invadir é errado, mas se a política de habitação pública não funciona, a gente acaba buscando essa solução. Eu nasci aqui no Industrial, vi muitas invasões acontecerem e nunca participei, sempre paguei aluguel. E aí ver os caras que representam o povo fazendo isso é revoltante. 

O denunciante diz ter ouvido comentários que citam três nomes, e afirma que chegou a questionar alguns vereadores, sem receber respostas concretas.

O Morador afirma que, após ameaçar denunciar venda irregular, recebeu promessa de terreno para não levar o caso à imprensa. "Na época falei pro pessoal que estava vendendo o terreno, que iria denunciar e chamar a reportagem, aí pra tentar me calar me doaram o terreno, mas que não era pra eu construir até eles providenciar o número predial, mas não tive retorno

O terreno em questão fica na continuação da Rua Waldemar Moss. Segundo o denunciante, há relatos de que algumas pessoas compraram terrenos diretamente do então secretário de Habitação.

📌 Nota da Prefeitura de Guarapuava

Em resposta à Rede Gazeta, a Prefeitura informou que no sábado (9 de agosto), por volta do horário do almoço, a Secretaria de Habitação, com apoio da Secretaria de Trânsito, Guarda Patrimonial e Polícia Militar, realizou uma ação de caráter orientativo no bairro Xarquinho.

A medida, segundo a nota, foi motivada por denúncia de ocupação irregular em um lote de propriedade do Município, destinado a projeto habitacional desenvolvido pela atual gestão. Durante a abordagem, constatou-se a presença de pessoas realizando construções no local. Um fiscal da Habitação informou aos ocupantes que o lote é público e não pode ser vendido ou negociado por terceiros, reforçando que qualquer transação referente a essa área é ilegal.

Ainda conforme a Prefeitura, os ocupantes disseram ter adquirido o lote de outras pessoas, informação considerada inválida e sem respaldo jurídico. A ação foi preventiva, para preservar o terreno para o projeto habitacional previsto. Foi concedido prazo até o início da semana seguinte para retirada de materiais, cercas e tapumes. Caso a determinação não seja cumprida, o Município fará a remoção e limpeza da área.

A nota reforça que a ocupação irregular de áreas públicas é proibida e sujeita a medidas administrativas e legais, e orienta a população a sempre buscar informações oficiais junto à Secretaria de Habitação antes de adquirir qualquer imóvel. A Prefeitura também recomenda que pessoas que se sintam lesadas procurem o Ministério Público para denunciar negociações indevidas.

📌 Contexto legal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Licitações, a venda ou doação de terrenos públicos exige:

• Autorização da Câmara Municipal;

• Justificativa de interesse público;

• Processo licitatório ou critérios claros para destinação em programas habitacionais.

Qualquer negociação fora dessas regras pode configurar crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa, passível de responsabilização civil e criminal.

Nota da Redação: A Rede Gazeta, amparada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte, e pelos princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, resguarda o direito de não divulgar o nome do denunciante nem dos agentes públicos citados. A medida visa proteger a integridade física e moral das pessoas envolvidas, em conformidade também com a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa).