A Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava anunciou na segunda-feira (28) que vai reforçar as regras para emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência do município. A medida tem como objetivo combater uma prática considerada recorrente: a busca por atestados sem justificativa clínica adequada.
Segundo o o Secretário de Saúde Marcio Brunsfeld, o foco da gestão é garantir um atendimento ético, responsável e humanizado. “Nosso compromisso é com um atendimento humanizado, ético e responsável a toda a população. Um dos pilares desse cuidado é a emissão de atestados médicos, que deve sempre respeitar critérios técnicos baseados na avaliação clínica individual de cada paciente”, afirmou em entrevista à Rede Gazeta.
Brunsfeld explicou ainda que a decisão de emitir ou não o atestado é de responsabilidade exclusiva do médico plantonista, respaldada pelo Código de Ética Médica, por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e por pareceres do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). “Cada caso é analisado com atenção pelo profissional médico, que, com autonomia e responsabilidade, decide se há necessidade de afastamento das atividades e por quanto tempo”, pontuou.
Quando é atestado e quando é apenas declaração?
Na prática, a mudança significa que o atestado médico será emitido apenas quando houver necessidade real de afastamento para a recuperação da saúde, conforme avaliação médica feita durante o atendimento. Caso contrário, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento, documento que comprova sua presença na unidade e o período em que foi atendido, sem implicar afastamento das atividades.
A medida visa organizar o fluxo nas unidades de urgência e garantir que os serviços sejam utilizados com responsabilidade. Para se ter uma ideia da demanda, somente no mês de junho de 2025 foram emitidos 16.378 atestados médicos nas unidades de urgência e emergência de Guarapuava.
Base legal e respaldo profissional
A Resolução CFM nº 2.381/2024 estabelece que a dispensa das atividades deve ser determinada com base na necessidade clínica do paciente. Já o parecer CRM-PR nº 2.869/2021 reforça a autonomia do médico na decisão sobre a duração do afastamento, além de distinguir atestados médicos das declarações de comparecimento.
A pasta reforça que as UPAs de Guarapuava seguem protocolos rigorosos para atendimentos de urgência e emergência e reafirma o compromisso da equipe médica com a ética, a transparência e a qualidade no atendimento à população.
“Nosso objetivo é oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e responsável, valorizando a saúde e o bem-estar dos guarapuavanos”, finalizou o secretário.
Rede Gazeta Guarapuava