Secretaria de Saúde promove capacitação sobre entrega voluntária para adoção

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na tarde desta terça-feira (13) uma capacitação sobre a entrega voluntária para adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 8.069/1990, com alterações da Lei nº 13.509/2017.

A atividade foi direcionada aos profissionais da rede municipal de saúde e teve como objetivo orientar as equipes sobre como acolher e encaminhar mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção.

Durante a formação, foram abordados os procedimentos legais, a importância da escuta e os encaminhamentos adequados nos casos em que uma mulher manifesta a intenção de entregar o filho para adoção.

A diretora do Departamento de Gestão, Trabalho e Educação em Saúde, Carla Silvério, destacou a importância de preparar os profissionais que atuam diretamente com a população para orientar as mulheres sobre as possibilidades previstas na legislação. “Essa capacitação é de extrema importância para a Secretaria Municipal de Saúde, porque nossos servidores, que estão na ponta do atendimento, poderão orientar as gestantes e a população da maneira correta. Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade desconhecem a possibilidade da entrega voluntária para adoção e precisam receber informações e direcionamento adequados”, ressaltou.

A psicóloga Cibele Denardi Lucavei, do Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude, vinculado à Vara da Infância e Juventude, enfatizou que o primeiro contato com a gestante exige acolhimento e conhecimento dos procedimentos necessários para garantir o encaminhamento correto. “É um tema fundamental para os profissionais que realizam esse primeiro atendimento. É essencial ouvir essa mulher, porque esse pode ser o primeiro momento em que ela fala sobre essa intenção. A partir disso, é possível orientá-la e encaminhá-la para que todo o procedimento seja realizado legalmente, com o acompanhamento necessário na Vara da Infância”, explicou.

A juíza Carmen Silvania Zolandeck Mondin também destacou a importância de capacitar os profissionais da saúde para que as informações sobre os procedimentos legais cheguem à população por meio dos serviços municipais. “É de fundamental importância capacitar essas equipes, porque são profissionais que têm contato direto com a população. Os instrumentos jurídicos chegam às pessoas também por meio desses agentes de saúde, enfermeiros e demais profissionais que atuam nas unidades básicas”, afirmou.

A entrega voluntária para adoção é um procedimento legal que permite à gestante ou mãe manifestar sua intenção de entregar a criança para adoção, com acompanhamento da Justiça. O processo deve garantir acolhimento, orientação e respeito aos direitos da mulher e da criança, sem constrangimento ou julgamento.

Uma segunda turma da capacitação está prevista para o dia 20 de outubro, das 14h às 16h30, no Auditório da Prefeitura. A formação é destinada a coordenadores, enfermeiros, médicos, psicólogos e um agente comunitário de saúde (ACS) por unidade, em cada turma. A organização das equipes busca assegurar a participação dos profissionais sem comprometer a continuidade dos atendimentos à população.