A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ), obteve uma decisão judicial que obriga o município de Pinhão, na região central do estado, a construir escolas de educação infantil e ensino fundamental nas comunidades tradicionais dos faxinais Bom Retiro e São Roquinho.
A decisão atende a uma mobilização iniciada pelos próprios moradores em 2018, quando procuraram a Defensoria para relatar as dificuldades enfrentadas pelas crianças. O defensor público e coordenador do NUDIJ, Fernando Redede, ressaltou a importância da conquista. “É uma satisfação muito grande ter podido trabalhar na defesa desse direito e ter obtido essa conquista junto ao Judiciário, que começou com a própria comunidade nos apresentando a demanda e mostrando a necessidade”, afirmou.
Atualmente, estudantes com idades entre 7 e 12 anos percorrem até duas horas de transporte em estradas rurais precárias para chegar à escola. Segundo Redede, muitos precisavam trocar de condução, enfrentando frio e chuva no trajeto.
As ações civis públicas foram ajuizadas em 2023, após mais de cinco anos de acompanhamento do caso pela Defensoria. Nos processos, a Justiça reconheceu a violação ao direito fundamental à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.
Com a decisão, a prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de execução que assegure a instalação das unidades de ensino nas proximidades das comunidades. “É uma conquista muito importante para essas comunidades”, concluiu o defensor.
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