A Prefeitura de Guarapuava deu um passo decisivo para a implantação da Guarda Municipal ao ter o projeto de lei aprovado por unanimidade, em primeira votação, na noite desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Guarapuava. A proposta segue agora para segunda votação e, se novamente aprovada, será encaminhada para sanção do Executivo.

A criação da Guarda Municipal integra o plano de reestruturação da área de Defesa Social e Mobilidade e tem como objetivo ampliar a proteção da população e do patrimônio público.

Ao comentar a aprovação, o prefeito Denilson Baitala destacou que a medida corrige uma lacuna histórica na estrutura de segurança do município. “Todos os grandes municípios possuem uma guarda municipal estruturada. Guarapuava está crescendo e é preciso estarmos atentos e preparados. Essa é uma demanda antiga da nossa cidade, e estamos assumindo essa responsabilidade com planejamento e seriedade”, afirmou.

Segundo o prefeito, a nova corporação atuará de forma preventiva, comunitária e integrada com as demais forças de segurança, representando um avanço estratégico para o desenvolvimento do município.

O secretário municipal de Defesa Social e Mobilidade, Péricles de Matos, ressaltou que a aprovação marca uma nova etapa na política de segurança pública local. “Os desafios modernos, como furto, roubo e a atuação de organizações criminosas, exigem a participação do Governo Municipal na mitigação e supressão territorial desses agentes”, destacou.

Estrutura e funcionamento

A Guarda Municipal terá caráter civil, será uniformizada e armada, adotando o lema “Presença que Protege”. A corporação ficará subordinada diretamente ao prefeito e integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade (SMDSM), tanto no âmbito operacional quanto administrativo. A previsão é que as atividades iniciem em 2026.

O projeto prevê a criação de 35 cargos efetivos, sendo 29 operacionais e 6 de comando. O ingresso ocorrerá exclusivamente por concurso público, com reserva mínima de vagas para mulheres. O processo seletivo incluirá prova escrita, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico, além de curso de formação específico.

A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos e análises comparativas com modelos adotados em municípios paranaenses, incluindo Curitiba, adequando a estrutura às demandas locais.

Competências e controle institucional

Entre as atribuições da Guarda Municipal estão a proteção de bens públicos, atuação preventiva com presença ostensiva, funções no trânsito conforme a legislação, proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, segurança escolar, proteção de grupos vulneráveis e trabalho integrado com forças estaduais, como a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Civil do Paraná.

O projeto também estabelece mecanismos de controle institucional, com a criação de uma Corregedoria, responsável por fiscalizar a conduta dos agentes, e de uma Ouvidoria, destinada a receber manifestações da população. Ambos os órgãos terão mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Próximas etapas

Após a aprovação em segunda votação e sanção da lei principal, o Executivo deverá encaminhar leis complementares para instituir o Estatuto da Guarda Municipal, o Plano de Carreira e o Código de Conduta.

O município também terá até 180 dias após a sanção para aprovar, por decreto, o Regimento Interno da corporação. Além disso, será necessário realizar o cadastro junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e firmar convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Paraná para viabilizar o porte funcional de arma de fogo.

Com a aprovação em primeira votação, Guarapuava inicia oficialmente uma nova fase na segurança pública municipal, estruturando uma corporação própria com foco na prevenção, organização e fortalecimento institucional.