CPI das Funerárias aponta omissão de gestões passadas do Executivo e pede investigação de ex-agentes públicos em Guarapuava

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias da Câmara Municipal de Guarapuava divulgou nesta segunda-feira 02 de junho  um relatório contundente que denuncia omissão de gestões passadas do Poder Executivo, aponta falhas graves no sistema de rodízio entre as funerárias concessionárias e recomenda o envio de parte do material ao Ministério Público do Paraná. A Comissão concluiu os trabalhos em dezembro de 2024, mas o relatório final foi divulgado agora

Instaurada a partir de um requerimento da vereadora Professora Bia, também presidente da comissão, a CPI teve como ponto de partida a precariedade das capelas mortuárias públicas do município na época. Ao longo dos trabalhos, foram ouvidas 28 testemunhas, analisados documentos e realizadas visitas técnicas.

Entre as principais conclusões, a CPI recomenda a revogação do atual sistema de rodízio, que estaria sendo burlado por meio da indução de usuários à escolha de funerárias específicas. Também foi apontada a interferência de empresários nesse processo. Para a comissão, faltou fiscalização por parte da Prefeitura , que teria sido omissa na condução e no acompanhamento dos contratos com algumas funerárias da cidade.

Embora não tenha sido encontrada prova de atividade ilícita por parte das concessionárias, a CPI encaminhará ao Ministério Público pedidos de apuração da conduta de servidores e gestores públicos de gestões anteriores da administração municipal. Entre os nomes citados estão ex secretários municipais, ex servidores e representantes de uma empresa de assistência funeral.  As acusações envolvem desde falso testemunho até suposta fraude contratual e omissão administrativa.

Além das medidas jurídicas, o relatório propõe uma série de recomendações legislativas ao Poder Executivo, como a revisão dos contratos, o fim das preferências no sistema de rodízio, a regulamentação dos planos de assistência funeral, licitação para serviços de pedreiros em cemitérios e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.

A CPI também prestou homenagem póstuma ao servidor Fábio Pereira de Cristo, falecido durante o andamento da comissão, reconhecendo sua contribuição técnica e dedicação ao Legislativo. O relatório foi assinado pela vereadora Professora Bia e pelo vereador Paulo Lima, relator dos trabalhos.