Os vereadores de Guarapuava avançaram no uso das emendas impositivas para o orçamento municipal de 2025, protocolando 94 propostas que deverão ser obrigatoriamente executadas, desde que respeitem os limites fiscais. Além disso, foram apresentadas 25 emendas ordinárias.
Das emendas impositivas, 35 destinam recursos à saúde, incluindo melhorias em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e aquisição de equipamentos. Outras 15 focam em associações beneficentes, esportivas e de pesquisa, enquanto o restante atende áreas como infraestrutura urbana, educação e segurança.
O mecanismo, que fortalece a autonomia do Legislativo, permite que os vereadores destinem verbas para demandas específicas da comunidade. Cada parlamentar terá R$ 425 mil disponíveis em 2024, com 50% obrigatoriamente alocado à saúde. A execução das emendas será monitorada para garantir o cumprimento das prioridades estabelecidas.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas dão aos vereadores o poder de destinar recursos do orçamento municipal para projetos específicos sem a necessidade de aprovação em plenário. Após passar pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos da Câmara, as emendas são encaminhadas ao Executivo, que tem a obrigação legal de executá-las.
Diferentemente das emendas ordinárias, que são votadas em plenário, as impositivas ampliam o vínculo do vereador com a comunidade, permitindo a alocação de recursos em áreas de maior necessidade, como reformas ou equipamentos para UBSs e apoio a entidades socioassistenciais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Impacto para a futura gestão
O orçamento de 2025 será executado pelo prefeito eleito, Denilson Baitala, mas foi planejado pela gestão atual de Celso Góes e pelos vereadores em exercício. Isso significa que Baitala terá pouco espaço para implementar suas próprias prioridades no primeiro ano de mandato. O prefeito só poderá apresentar um orçamento alinhado à sua gestão a partir de 2026, quando terá a oportunidade de definir as diretrizes com sua equipe.
A iniciativa de incluir emendas impositivas demonstra um avanço na participação dos vereadores no planejamento orçamentário, mas também reflete os desafios que a próxima administração enfrentará ao trabalhar com um orçamento já definido.
Rede Gazeta Guarapuava 