A partir de 2 de janeiro de 2025, todos os produtores rurais do Brasil estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 para operações estaduais e interestaduais, além da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65 para vendas internas. A medida está prevista no AJUSTE SINIEF Nº 10, de 7 de maio de 2024, e visa substituir a antiga Nota Fiscal modelo 4.
Objetivo da mudança
A obrigatoriedade do sistema eletrônico tem como meta modernizar e dar mais segurança às transações fiscais, eliminando o uso de talonários e reduzindo custos operacionais. Com a NF-e, todas as operações podem ser monitoradas em tempo real pela Receita Estadual, promovendo mais agilidade e confiabilidade nos processos.
O que é necessário para emitir a NF-e?
Nos estados do Paraná, Rondônia e Minas Gerais, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas deverão ser emitidas exclusivamente por meio do sistema da Receita Estadual. Para isso, é imprescindível possuir um Certificado Digital e-CPF (ICP-Brasil), que funciona como uma identificação virtual do produtor rural.
Como a ACIG pode ajudar?
A Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG) oferece serviços de emissão de Certificado Digital de forma prática e segura. O processo pode ser realizado presencialmente, por videoconferência ou diretamente no local de preferência do solicitante.
O Certificado Digital permite a assinatura de documentos com validade jurídica, dispensando o reconhecimento de firma em cartórios e garantindo autenticidade, confidencialidade e integridade em transações digitais.
Com o certificado emitido pela ACIG, é possível acessar o sistema da Receita Estadual e emitir a NF-e com segurança, graças à proteção dos dados por criptografia e credenciamento pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Adaptação e suporte
Com a proximidade do prazo, a ACIG reforça seu compromisso em auxiliar produtores rurais na transição para o novo modelo fiscal. Para mais informações sobre como obter o Certificado Digital e emitir notas fiscais eletrônicas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (42) 3621-5513.
Modernize-se e evite problemas. A obrigatoriedade já é uma realidade, e a ACIG está pronta para apoiar essa transformação.
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