Prefeitura de Guarapuava acompanha ação do MPPR sobre contrato do transporte coletivo

A Prefeitura de Guarapuava informou que acompanha a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) relacionada à prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo municipal. Segundo o Município, a atual gestão já havia questionado a extensão do contrato por mais dez anos com a empresa Pérola do Oeste, principalmente em relação ao aditivo contratual e aos valores envolvidos.

De acordo com a Prefeitura, no período em que ocorreu a prorrogação, em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município não haviam autorizado a liberação do aditivo. Ainda conforme a administração municipal, o procedimento foi posteriormente autorizado pela gestão que comandava o Município naquele período.

A atual gestão afirma que o caso faz parte de um trabalho mais amplo de revisão de contratos e dos gastos públicos, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos, buscar redução de custos e garantir o uso responsável dos recursos públicos.

Nesse processo de revisão, a Prefeitura cita também a renegociação dos contratos relacionados aos radares, conduzida pelo Município com foco na redução de despesas e na busca por melhores condições para a administração pública.

Segundo a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade, a instalação dos novos equipamentos de fiscalização está prevista para começar nos próximos dias. A empresa contratada terá prazo de até 60 dias para concluir os serviços previstos.

A Prefeitura ressalta que a revisão dos contratos busca identificar possibilidades de economia e permitir que os recursos públicos sejam direcionados para outras demandas da população.

Transporte coletivo

Sobre a concessão do transporte coletivo, o Município informou que irá acompanhar o andamento da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público e cumprirá as determinações da Justiça, adotando as medidas necessárias em relação ao contrato.

Caso a decisão judicial determine a realização de uma nova concessão, a Prefeitura poderá dar prosseguimento à abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo, seguindo as determinações judiciais e a legislação vigente.

O objetivo, segundo o Município, será garantir a continuidade e a qualidade do serviço oferecido à população.

Nota – Prefeitura de Guarapuava

A Prefeitura de Guarapuava informa que a atual gestão já havia questionado a prorrogação, por dez anos, do contrato de concessão do transporte coletivo com a empresa Pérola do Oeste, especialmente em relação ao aditivo contratual e aos valores a serem pagos à concessionária.

O Município destaca ainda que, à época da prorrogação, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria não haviam autorizado a liberação do aditivo. Mesmo assim, o procedimento foi posteriormente autorizado pela gestão que estava à frente da administração municipal naquele período.

Diante da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Guarapuava informa que irá acompanhar o andamento do processo e cumprir as determinações da Justiça, adotando as medidas necessárias em relação ao contrato de concessão do transporte coletivo.

Caso a decisão judicial determine a necessidade de uma nova concessão, o Município poderá dar prosseguimento à abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo, observando as determinações judiciais e a legislação vigente, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.