Você sabia que Guarapuava convive hoje com mais de 5 mil leis municipais em vigor, acumuladas desde 1904? Muitas dessas normas já perderam o sentido ou se tornaram incompatíveis com a realidade atual da cidade.
Pensando em reorganizar o ordenamento jurídico local e garantir que a legislação cumpra sua função essencial de servir ao interesse público, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes, anunciou duas iniciativas distintas: um Projeto de Lei que propõe a revogação de leis obsoletas, e a criação de uma Comissão Especial de Revisão Legislativa, responsável por analisar e revogar normas inúteis, desatualizadas ou inconstitucionais.
A data para apresentação da proposta ao Plenário, os trâmites e o cronograma de trabalho, incluindo o início e a conclusão das atividades, serão definidos e comunicados em breve.
No Sistema Legislativo estão registrados todos os atos aprovados ao longo de doze décadas. São cerca de 5.400 normas, promulgadas entre 1904 e 2024, oriundas de diferentes épocas, contextos e prioridades, que perderam eficácia.
Pedro Moraes destaca que, “esse grupo de trabalho vai identificar todas as leis que complicam a vida de quem trabalha e produz em Guarapuava”. Ele reforça: “chega de lei que atrapalha em vez de ajudar! Vamos organizar um grande pacote de revogações. Cidade boa não é a que cria regras para tudo, é a que facilita a vida do seu povo.”
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